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Senadores dos EUA apresentam novo projeto de lei: desenvolvedores de cripto isentos da regulação de transmissores de dinheiro se não controlarem os fundos dos usuários
2026-01-13
A Senadora Republicana Cynthia Lummis e o Senador Democrata Ron Wyden apresentaram um projeto de lei que afirma claramente que os desenvolvedores de software que não controlam os fundos dos usuários não são transmissores de dinheiro. O projeto de lei, denominado "Lei de Certeza Regulatória de Blockchain", foi apresentado na segunda-feira e visa estabelecer proteções regulatórias claras para desenvolvedores e provedores de serviços, isentando-os das leis de transmissão de dinheiro relevantes.
O Senador Wyden disse que forçar os desenvolvedores que escrevem código a cumprir as mesmas regras que as exchanges ou corretoras reflete uma incompreensão da tecnologia e infringe a privacidade e a liberdade de expressão.
De acordo com fontes familiarizadas com o assunto, o projeto de lei pode ser incorporado à versão atual da legislação de estrutura do mercado de crypto do Comitê Bancário do Senado.
[TheBlock]