O órgão de vigilância de títulos da Europa adverte as empresas de criptomoedas contra o uso de seu status MiCA como ferramenta de promoção

A ESMA, a supervisora de valores mobiliários da Europa, alertou as empresas de criptomoedas para que não promovam falsamente o seu estatuto regulamentado pela MiCA para evitar induzir os investidores em erro. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados emitiu um alerta às empresas de criptomoedas na sexta-feira, instando-as a não utilizarem o seu estatuto regulamentado ao abrigo do quadro MiCA da UE como uma ferramenta promocional, conforme inicialmente noticiado pela Reuters. Para contextualizar, a regulamentação MiCA visa proteger os investidores, impondo regras rigorosas sobre a forma como os ativos dos clientes são salvaguardados e como as reclamações são tratadas. Ao abrigo da MiCA, as empresas que oferecem serviços de criptomoedas devem obter uma licença CASP de um regulador nacional para operar em toda a UE. "Alguns CASPs podem até usar o seu estatuto regulamentado ao abrigo da MiCA como um argumento de marketing e encorajar a confusão entre produtos e serviços regulamentados e não regulamentados", afirmou o regulador. Simplificando, a ESMA está a dizer que algumas empresas de criptomoedas podem gabar-se de serem regulamentadas pela MiCA para atrair clientes, mas, ao mesmo tempo, oferecem outros produtos que não são regulamentados. Isto pode confundir as pessoas, levando-as a pensar que todos os seus produtos são seguros e protegidos, quando tal não é verdade. O aviso da ESMA surge na sequência da publicação de uma recente avaliação interpares em que criticou a Autoridade de Serviços Financeiros de Malta pela sua abordagem negligente na concessão de licenças de criptomoedas. A análise concluiu que, embora Malta tenha a experiência e os recursos para supervisionar as empresas de criptomoedas, o seu processo de autorização apenas cumpriu "parcialmente" os padrões esperados, levantando preocupações sobre a consistência regulamentar em toda a UE.