O Departamento do Tesouro dos EUA e o Serviço de Receita Interna removeram formalmente uma regra de corretor de criptomoedas que exigia que exchanges descentralizadas e outros protocolos enviassem informações de transações de clientes para fins fiscais.
A revogação oficial encerra uma saga de anos em torno desta controversa regra de imposto sobre criptomoedas, que muitos defensores de criptomoedas disseram ser teoricamente impossível de aplicar. Embora a regra do Tesouro visasse aumentar a transparência financeira, outros argumentaram que poderia causar preocupações com a privacidade, ao mesmo tempo em que prejudicaria o nascente setor de finanças descentralizadas (DeFi) e a indústria de criptomoedas de forma mais ampla nos EUA.
"Sob a resolução conjunta e por operação do CRA [Congressional Review Act], esta regra final não tem força ou efeito legal", escreveu o Tesouro em um comunicado na quinta-feira. "O Departamento do Tesouro e o IRS removem por meio deste documento esta regra final do Código de Regulamentos Federais (CFR) e revertem o texto relevante do CFR de volta ao texto que estava em vigor imediatamente antes da data de vigência desta regra final."
O governo Biden tentou primeiro implementar a regra de "corretagem de criptomoedas" em novembro de 2021, que expandiu a definição de "corretor" para participantes da rede cripto na Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos. Embora o Tesouro tenha suavizado essa definição para excluir mineradores de criptomoedas ou operadores de nós, que muitas vezes não têm como coletar dados de transações de clientes, o IRS finalizou a regra para "DeFi brokers" em dezembro de 2024.
De acordo com o regulamento, os prestadores de serviços não-custodiais teriam que agir como corretores de títulos tradicionais e coletar nomes e endereços de clientes para fins de cobrança de impostos.
A regra enfrentou reação dos participantes da indústria DeFi que disseram que os protocolos autônomos de blockchain não estão equipados para coletar esses dados. O senador do Texas, Ted Cruz, liderou um esforço para apresentar uma resolução CRA buscando revogar a regra cripto do IRS em janeiro deste ano.
O Congresso votou para derrubar a regra do corretor de criptomoedas em março, com o presidente Donald Trump assinando uma resolução para revogar a regra em 11 de abril, conforme relatado anteriormente pelo The Block.