Tribunal de Apelações dos EUA permite que a batalha sobre as sanções ao Tornado Cash chegue ao fim

Um tribunal de apelações dos EUA concedeu uma moção conjunta para anular um caso entre o Departamento do Tesouro e o Coin Center sobre a sanção da agência ao mixer de criptomoedas Tornado Cash.

Em um documento judicial da semana passada, o escrivão do Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA disse que a moção seria concedida, encerrando o processo entre os dois.

"Este é o fim oficial de nossa batalha judicial sobre a autoridade estatutária por trás das sanções da TC", disse Peter Van Valkenburgh, diretor executivo do Coin Center, na segunda-feira, em uma postagem no X. "O governo não estava interessado em seguir em frente e defender sua interpretação perigosamente ampla das leis de sanções."

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro sancionou o Tornado Cash em agosto de 2022, impedindo efetivamente pessoas nos EUA e empresas que desejam operar nos EUA de se envolverem em interações financeiras com ele. Um tribunal federal de apelações dos EUA disse mais tarde que o departamento havia excedido sua autoridade ao fazê-lo.

O Departamento do Tesouro removeu então as sanções contra o mixer de criptomoedas em março.

Na moção conjunta da semana passada, o governo disse que a remoção das sanções "anula" o recurso.

"A visão do governo é que a rescisão da designação pela OFAC anula este recurso. A visão dos demandantes é que este recurso se tornará sem efeito depois que a sentença do Texas se tornar final e irrecorrível", disseram eles.