A MAS de Singapura publica o documento de resposta regulatória final do DTSP, com os termos relacionados ao DTSP a serem implementados no final do mês

A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) publicou recentemente a resposta final à consulta regulatória sobre provedores de serviços de tokens digitais (DTSP) sob a Parte 9 da Lei de Serviços Financeiros e Mercados de 2022.

A MAS confirmou que os termos relacionados ao DTSP serão implementados oficialmente em 30 de junho de 2025, esclarecendo que todas as entidades estabelecidas ou operando em Singapura, mas que fornecem serviços de tokens digitais exclusivamente para o exterior, devem obter uma licença DTSP, caso contrário, será ilegal. A MAS reiterou que não haverá período de transição e que as licenças serão emitidas apenas em circunstâncias "extremamente limitadas", ao mesmo tempo em que estipula uma taxa anual de 10.000 dólares de Singapura e um requisito de capital mínimo de 250.000 dólares de Singapura, e fortalece os padrões regulatórios para combate à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e gerenciamento de riscos tecnológicos.