A exchange de derivativos de criptomoedas Bitnomial entrou com um processo contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), alegando que a agência tinha jurisdição "inapropriada" sobre seu produto de Futuros de XRP. A Bitnomial discorda da visão da SEC de que o XRP é um título e argumenta que a SEC efetivamente impediu a empresa de listar contratos de Futuros de XRP. A disputa legal entre a Ripple e a SEC sobre o XRP ainda está em andamento.

MAG7.SSI

A exchange de derivativos de criptomoedas Bitnomial processou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, seu presidente Gary Gensler e quatro outros comissários, alegando que a agência tinha jurisdição "inapropriada" sobre seu produto XRP Futures.De acordo com o documento judicial apresentado na quinta-feira, a Bitnomial alegou que a SEC afirmou que o produto XRP Futures, ainda não listado pela exchange, violava as leis federais de valores mobiliários, considerando XRP como um contrato de investimento. A agência, segundo relatos, afirmou que o produto de futuros precisa ser supervisionado tanto pela SEC quanto pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.“A Bitnomial discorda da avaliação da SEC de que XRP é um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário, e que XRP Futures são, portanto, contratos de futuros de valores mobiliários”, escreveu a empresa na petição.A empresa argumentou que a agência exigiu que a companhia cumprisse requisitos adicionais para XRP Futures, que já havia obtido uma auto-certificação da CFTC. A petição disse que um dos requisitos incluía a "tarefa significativa" de se registrar como uma bolsa de valores nacional sob a jurisdição da SEC.A Bitnomial ainda argumentou que a SEC efetivamente impediu a empresa de listar contratos de XRP Futures. As regulamentações da SEC exigem que o emissor do valor mobiliário subjacente se registre na agência antes que um contrato de futuros de valores mobiliários possa ser listado.“Como a SEC sabe, XRP, que é o valor mobiliário subjacente na visão da SEC, não está registrado”, disse a petição. “Além disso, a Bitnomial não é o emissor de XRP e, mesmo que quisesse, não tem o poder de registrar XRP.”A exchange de derivativos também destacou a decisão do tribunal do Distrito Sul de Nova York de rejeitar a posição da SEC de considerar XRP como um valor mobiliário quando negociado em um mercado secundário.A SEC não respondeu imediatamente ao pedido de comentários do The Block.Se a criptomoeda XRP é um valor mobiliário financeiro tem sido contestado desde que a SEC acusou o emissor de XRP, Ripple, em 2020, de levantar $1,3 bilhão vendendo XRP como valores mobiliários não registrados.No ano passado, a juíza do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, Analisa Torres, decidiu que as “vendas programáticas” da Ripple, nas quais a Ripple não sabia quem era o comprador, não violaram as leis de valores mobiliários. No entanto, a juíza Torres decidiu que as vendas institucionais de XRP eram vendas não legais de valores mobiliários. Como resultado, a Ripple foi multada em $125 milhões contra os propostos $2 bilhões da SEC. Ambas as partes reivindicaram vitória após a decisão.A disputa legal entre a Ripple e a SEC sobre XRP ainda está em andamento. No início deste mês, a SEC disse que iria apelar da decisão do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito. Ontem, a Ripple apresentou um recurso cruzado para o mesmo tribunal.

Bitnomial processa a SEC por rotulagem de Títulos nos Futuros de XRP